Um total de 3.768 servidores do Estado não se recadastrou e foi retirado da folha de pagamento de outubro
Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão seus salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro.
O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.
“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.
O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente, por intermédio do website www.portaldoservidor.ba.gov.br ou diretamente pelo site www.recadastramento2017.ba.gov.br. O procedimento do recadastramento durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido.
O Governo fez ampla divulgação sobre o recadastramento, informando aos servidores a necessidade de atualizar seus dados. Veiculou campanha publicitária nos veículos de comunicação, publicou matérias jornalísticas na imprensa (jornal, rádio e tv), postou conteúdo nos sites oficiais do Governo e nas redes sociais banners e cards.
A partir do dia 18 de setembro, para quem perdeu o prazo, o recadastramento passou a ser feito apenas presencialmente. Os formulários de recadastramento são encontrados nos sites www.portaldoservidor.ba.gov.br e www.recadastramento2017.ba.gov.br. Os servidores que não se recadastraram pelos sites devem imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo na coordenação de RH do seu órgão, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, publicada em 20 de setembro de 2017. O formulário físico de recadastramento deve chegar à Saeb até o dia 6 de novembro, para que o funcionário receba seu provento na folha de pagamento complementar, na segunda quinzena de novembro.
Na segunda etapa, os chefes imediatos precisavam validar os cadastros dos seus servidores subordinados, confirmando as informações de local de trabalho e carga horária. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
O recadastramento é uma exigência legal e aqueles que não executarem o recadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O recadastramento é realizado a cada dois anos. O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.
