A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) convoca as pessoas físicas e jurídicas, que atuam no setor do turismo, para fazer o Cadastur, sistema de cadastro do Governo Federal. Primeiro, deve ser criada uma conta na Plataforma Gov.br, portal único do governo federal no endereço https://acesso.gov.br e acessar o Cadastur pelo link https://bit.ly/3kav5Sl.
Com validade de dois anos, o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
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A pessoa jurídica deve possuir CNPJ/MF em situação ativa e, também, o CNAE/CONCLA do empreendimento, compatível com as opções de cadastro. No caso da pessoa física, especificamente para o guia de turismo, cuja validade do cadastro é de cinco anos, o indivíduo deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3×4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.
São considerados empreendimentos de cadastro opcional, casa de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, locadoras de veículos para turistas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca desportiva, restaurantes, cafeterias, bares e similares, dentre outros.
Entre os benefícios de atualizar, renovar ou realizar o cadastro, estão as linhas de financiamento pelo Fungetur, obtenção do selo Turismo Responsável, acesso a financiamentos em bancos oficiais, participação em licitações públicas, visibilidade nos sites do Cadastur e no Programa Viaje Legal, além de integrar uma importante fonte de consulta para a atividade turística no município.
