ILHÉUS: EMBASA TEM OBRA EMBARGADA PELA JUSTIÇA

O Movimento Preserva Ilhéus, composto por ONGs, pesquisadores e voluntários obteve importante vitória judicial na Luta pelo Meio Ambiente.

É preciso esclarecer que o Sistema de Esgoto da Zona Sul é uma obra de extrema relevância para a comunidade ilheense, contudo aspectos técnicos, jurídicos e arquitetônicos são contestáveis, como por exemplo construir estações elevatórias de Esgoto no MEIO da Praça do Pontal.

Diante dos argumentos técnico-científicos e jurídicos, o juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, através da Juíza substituta, Carine Nassri da Silva, após ouvir os réus, proferiu LIMINAR suspendendo TODAS AS OBRAS das estações elevatórias de esgoto da EMBASA, em locais inapropriados, conforme processo n. 8003340-45.2021.805.0103. Cópia da decisão em anexo, proposta pelo GAP- Grupo de Amigos da Praia, Instituto Nossa Ilhéus e Instituto Floresta Viva.

É uma vitória importante do Movimento Ambiental e Social da Cidade. Toda justificativa da Embasa é a economia de recursos, fazer algo mais barato, contudo não se pensa nos prejuízos sociais e humanos em se perder as pouquíssimas áreas verdes e de lazer do Pontal e Sapetinga, aliás, as únicas áreas existentes. Tecnologias estão disponíveis e esperamos que sejam aplicadas nestas áreas tradicionais; cidades históricas em todo o mundo instalaram esgoto e estes “trambolhos” não são verificados, mas em Ilhéus se optou por usar de um modelo arcaico e sem a participação e consulta comunitária como prevê a Lei.

O Movimento Preserva Ilhéus é apartidário e conta apenas com voluntários, tendo surgido da Indignação dos moradores desde o Caso das Maritacas, também judicializado, e que impediu o corte indevido de mais de 70 árvores e que poderiam provocar muito mais mortes da avifauna na Praia de Avenida.