Juristas afirmam que atraso na prestação de contas mensal é indício de que algo está sendo mascarado.
Indo na direção contrária à crucial transparência no trato das contas públicas, a prefeitura de Canavieiras está, misteriosamente, desde o mês de maio de 2021 sem prestar contas ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
Isso é o que aponta o site e-TCM, onde são publicadas todas as prestações de contas anuais e mensais, que receberão parecer prévio do Tribunal, e em seguida encaminhadas para apreciação das câmaras municipais.
Especialistas em Direito Administrativo consultados pelo BA_001, ressaltam que existem dois tipos de prestações de contas para os TCMs, as anuais, e outras específicas que devem ser apresentadas mensalmente.
Os juristas esclarecem que para as prestações anuais, os prazos são geralmente os meses de março dos anos subsequentes.
Já as mensais, por uma questão crucial de transparência, devem ser apresentadas todo mês. Já que elas, na maioria dos casos, dizem respeito a contratos específicos firmados com o município. Ou seja, imprescindível que haja o maior grau de transparência possível.
Os advogados esclarecem que, por não ter punições mais severas a ponto de comprometer a aprovação definitiva das contas, o ato de deixar de prestá-las mensalmente aos TCMs, acaba sendo algo usual, para que ganhe-se mais tempo no ajuste e correção de possíveis irregularidades.
Ou seja, destacam os juristas, toda vez que uma conta que deveria ser prestada mensalmente, não é, acende-se um sinal de alerta. “Algo está sendo camuflado. Estão querendo mascarar alguma coisa”, sublinham os especialistas em Direito Administrativo.
ISOLADA – Na região, Canavieiras navega solitariamente no obscuro oceano da falta de transparência. Segundo o site do e-TCM, por exemplo, as prefeituras de Una, Santa Luzia, Ilhéus, Itabuna e Camacã, já prestaram as contas referentes ao mês de julho. Em Itacaré, a última vez que a prefeitura prestou contas foi no mês de junho, e Belmonte, apenas até o mês de maio.
DO OUTRO LADO – Através do WhatsApp, entramos em contato com a secretária municipal de Finanças, a Srª Rebeca da Paz Costa. Na ocasião ela nos informou que prestar contas ao TCM é atributo de outro setor. A secretaria nos disse que encaminharia a situação aos responsáveis, mas, até o horário de fechamento desta matéria, ninguém nos procurou para esclarecer as motivações do atraso.
