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DECRETO ESTADUAL PUBLICADO NESTA QUARTA-FEIRA (30), PRORROGA O CONGELAMENTO DO ICMS PARA COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

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Nesta última quarta-feira (30), foi publicado o decreto estadual determinando que seja mantida a tributação reduzida sobre o diesel, gasolina, etanol e o gás de cozinha. Dessa forma, o ICMS cobrado em cima dos combustíveis será com base nos valores congelados em novembro do ano passado.

Entretanto, mesmo com o congelamento do ICMS, o preço do combustível segue em alta, por essa razão, as secretarias estaduais de Fazenda cobram uma ação mais efetiva do Governo Federal e da Petrobras.

A protelação do congelamento foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por mais 90 dias, até 30 de junho. Com exceção do diesel, que terá o valor congelado por mais 12 meses.