Visando aperfeiçoar a proteção e defesa da cidadania e dos direitos humanos, a Prefeitura de Ilhéus e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram parceria para realização dos programas “Viver com Cidadania” e “Paternidade Responsável”, idealizados pelo MP e cujas ações estão previstas para os meses de julho e agosto do ano em curso.
A reunião aconteceu na última sexta-feira (27) e contou com as presenças da promotora Mayanna Ferreira; dos secretários André Cezário (Saúde); Átila Docio (Infraestrutura) e Eliane Oliveira (Educação), além do diretor-geral da Sutram, Valci Serpa, da assessora da Secretaria de Saúde, Daniella Navarro, e do assessor jurídico do Município, Matheus Dunkel.
Conforme o MP, o projeto Viver com Cidadania tem como finalidade aperfeiçoar a proteção e defesa da cidadania e dos direitos humanos, com foco na promoção do direito ao registro civil de nascimento, disponibilização de informações sobre a sua importância e os requisitos e procedimentos para emissão do documento.
O programa Paternidade Responsável, por sua vez, objetiva ampliar o número de reconhecimento formais de paternidade, assegurando o direito à filiação às crianças e aos adolescentes, por meio de audiências extrajudiciais com os supostos pais; da realização de exame de DNA, do respectivo acompanhamento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, para que se estabeleça além da paternidade biológica e jurídica, a paternidade socioafetiva.
