Inúmeras pessoas ainda optam por realizar um contrato de gaveta, os famosos contratos de compra e venda. Ocorre que, o imóvel não possui registro dessa transação imobiliária e a venda é realizada de maneira informal.
Não há como fugir das consequências, a regularização de imóveis que foram vendidos ou comprados desta forma implica na lavratura da escritura, do registro no Cartório de Registro de Imóveis, bem como no pagamento de tributos como ITBI.
Por não possuírem registro público, os contratos de gaveta não são confiáveis e precisam ser evitados. Além disso, o comprador enfrentará um grave problema que é o fato de o antigo proprietário ainda ser visto como o dono do imóvel. Em razão disso, legalmente, será ele quem responderá na justiça por futuros problemas, bem como, esse imóvel poderá ser penhorado para pagamento de dividas do vendedor.
É de extrema importância uma análise de risco, acerca da situação da propriedade que estará comprando.
Contudo, toda imobiliária, bem como corretores, precisam cobrar a regularização imobiliária e impedir que imóveis irregulares sejam comercializados, o que facilita muito na hora de fechar negócio, conferindo-lhes maior credibilidade e segurança ao comprador.
Aparentemente, parece ser mais fácil e prático confeccionar um contrato no momento da transação, o que pode acabar causando muitas dores de cabeça para o dono do imóvel, bem como sérios prejuízos aos compradores.
A irregularidade de um imóvel impacta negativamente nas finanças e até mesmo na perda da propriedade.
É através da regularização imobiliária que o proprietário passa a ter o direito real ao bem adquirido. Se você não emitir escritura, registro ou outros documentos em cartório, não existirá qualquer tipo de confirmação legal de que o imóvel pertence-lhe.
Há diversos motivos para você realizar a regularização de imóveis junto à prefeitura, mas o principal deles é ficar longe de conflitos judiciais. As consequências são diversas, como por exemplo, o imóvel ser tratado como clandestino. Além dos pagamentos de multas, o proprietário pode ficar impossibilitado de realizar qualquer negociação envolvendo o bem.
Desse modo, se pretende comprar ou fazer a regularização imobiliária, busque sempre por profissionais especializados para não ter problemas e despesas desnecessários.
