Entidades que integram o Coletivo Preserva Ilhéus, Instituto Nossa Ilhéus (INI) e Grupo Amigos da Praia(GAP), ingressaram com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) no sentido de obter cópias dos instrumentos que regulariam a suposta parceria público-privada, cujo objeto são as Praças Castro Alves, Misael Tavares e Pedro Mattos, localizadas no centro da cidade de Ilhéus.
Conforme relatam as referidas organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente, representadas pelas advogadas Jurema Cintra Barreto e Marta Serafim, a solicitação já foi feita através do e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), em 12 e 27 de setembro de 2022, mas não houve, até o momento, nenhuma resposta ao pedido de informação.
O Coletivo Preserva Ilhéus afirma que tem tem recebido “várias denúncias informais através das quais se relata que o Chefe do Executivo municipal estaria presenteando alguns de seus apoiadores com praças de Ilhéus, bens de uso comum do povo, para fins de exploração econômica.”
As organizações da Sociedade Civil (OSC´s) criticam as obras de “reforma” realizadas nas praças, por suas descaracterizações e também por sacrificarem várias árvores “para fins de edificação de locais onde serão realizadas as atividades econômicas pela iniciativa privada”, fato que tem sido objeto de reiteradas denúncias pelo Coletivo Preserva Ilhéus.
A iniciativa das entidades de defesa ambiental cita uma Representação em curso no Ministério Público Federal (MPF), promovida pelo então vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal Soub, que formalizou denúncia sobre irregularidades na concessão de área da União, na Avenida Soares Lopes, pelo município, para a exploração de um comércio pela empresa Aeroshake. O fato, inclusive, levou a própria Secretaria de Patrimônio da União(SPU), à constatação de irregularidades e a inobservância da Lei de Licitação pelos agentes públicos, tendo sugerido que a obra fosse embargada.
Em relação à questão aqui posta, consta inclusive através das referidas denúncias que a Praça Misael Tavares será coincidentemente explorada pela Empresa investigada pelo MPF, denominada Aeroshake.
