A vereadora de Salvador, Laiana Crisóstomo (PSOL) apresentou um projeto de lei, a PL 271/2022, que pode garantir três dias de “licença menstrual” para servidores municipais de Salvador e terceirizados do serviço público durante o período menstrual. O benefício, que se estende a trabalhadoras terceirizadas, seria garantido durante o período menstrual e com apresentação de atestado médico.
A proposta, apresentada em dezembro de 2022, tramita em fase inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, depois será encaminhada para Orçamento e provavelmente também para a Comissão de Mulheres. Se aprovada em todas, vai para análise no Plenário.
