A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do governo federal – determinou a suspenção da obra de um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul da Bahia, pelo prazo de 90 dias.
O despacho foi publicado na última quinta-feira (6), depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a revogação da portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizava a emissão de licença de instalação do resort em uma área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
O MPF questionou os impactos do empreendimento para a comunidade local, que pede um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). No documento da suspensão, o governo federal estabeleceu o prazo para que seja apurado se a obra à obedece a legislação patrimonial, já que se trata de uma área federal reservada à comunidade tradicional Cova da Onça.
Durante os 90 dias também deverá ser publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público, que vai delimitação o perímetro do território desta mesma comunidade. Até que os requisitos sejam cumpridos, a obra não poderá ser avançada.
O governo federal detalhou que decisão da suspensão foi tomada depois que técnicos da (SPU) fizeram uma visita técnica e reunião com os envolvidos, e que a empresa Mangaba Cultivo de Coco, responsável pelo resort de luxo, foi notificada.
