O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou o prazo de inscrições para o processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Ilhéus. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até a próxima segunda-feira, 8 de maio, na sede do CMDCA, das 8h às 13h, na rua Quatorze de Agosto, nº 250, ao lado da Subseção da OAB, no bairro Boa Vista.
São 15 vagas para a função pública, sendo cinco em cada conselho para cumprimento do mandato durante quatro anos. Cinco membros do Conselho Norte, cinco membros para o Conselho Sul e cinco membros do Conselho Centro Oeste.
O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluindo na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de maneira estatutária ou celetista.
O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Etapas do processo – O processo de escolha do conselheiro tutelar seguirá as seguintes etapas:
Inscrição e análise para registros das candidaturas;
Aplicação de prova de conhecimentos de caráter eliminatório;
Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
Sufrágio universal e direto, pelo visto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do município de Ilhéus, cujo domicílio tenha sido fixado dentro do prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no Diário Oficial, no site da Prefeitura de Ilhéus.
