O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão da Corte Eleitoral aconteceu em julgamento na sessão desta quinta-feira (29).
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e 2028 e ao pleito estadual ou federal de 2026. A ação do TSE não é válida para o âmbito penal, ou seja, o político não será preso.
O voto que formou maioria foi da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que foi breve na leitura do voto e, logo no início da justificativa, informou que segue a decisão do relator da ação na Corte, o ministro Benedito Gonçalves.
Assim, o placar do julgamento ficou em 4 a 1 contra o ex-presidente, consolidando a maioria pela sua condenação. Votaram a favor os ministros: Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Tavares e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Com a condenação, Jair Bolsonaro poderá entrar com pedido de recurso no próprio Tribunal Superior Eleitoral ou no Supremo Tribunal Federal.
Além de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que era candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro, também era réu no processo, mas não foi condenado pela Corte Eleitoral. Com o voto de Cármen Lúcia, o placar está 5 a 0 contra a inelegibilidade do político.
