O governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), lançará o Selo Lilás, uma iniciativa que reconhecerá e certificará empresas comprometidas com o enfrentamento da desigualdade de gênero no local de trabalho.
A cerimônia de lançamento do Selo Lilás ocorrerá na próxima terça-feira (13), às 9 horas, no auditório do COI – Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia. O evento contará com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do governador Jerônimo Rodrigues.
Essa iniciativa representa uma ferramenta importante para incentivar o compromisso e o engajamento das empresas na construção de um ambiente de trabalho mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. O projeto de lei que originou a certificação, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), foi aprovado pelo plenário, resultando na Lei 13.434 de 11/08/2021, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e regulamentada pela SPM.
O objetivo principal do Selo Lilás é contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego. Isso será alcançado por meio da conscientização, sensibilização e estímulo a empregadores e colaboradores para a adoção de práticas de gestão e cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Essa iniciativa também auxiliará as empresas baianas na efetiva adoção de políticas de igualdade de gênero, além de incentivar a defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual por meio de práticas inovadoras e programas educativos.
A certificação do Selo Lilás não será concedida a empresas que possuam pendências com órgãos de proteção aos direitos das mulheres nas esferas federal, estadual e municipal, nem a empresas com sócios condenados por crimes sexuais, de violência doméstica ou familiar.
Após o lançamento do programa, um edital com critérios de análise para a certificação será publicado no Diário Oficial e no site da SPM-BA. Alguns dos critérios incluem a implementação de políticas antidiscriminatórias, promoção da diversidade e redução da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral, promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes, e disponibilidade de horários flexíveis para funcionárias gestantes ou lactantes, entre outros itens.
As empresas interessadas em obter a certificação deverão se inscrever no edital, declarando suas boas práticas relacionadas às mulheres em seus locais de trabalho. Empresas de todos os portes e segmentos serão avaliadas por uma comissão avaliadora, que analisará suas iniciativas em prol da igualdade de gênero e como elas apoiam as mulheres de forma significativa em seus setores. A comissão examinará processos, projetos e políticas das empresas, levando em consideração a promoção, a equidade e o bem-estar das funcionárias.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, ressalta a importância de um local de trabalho onde as mulheres se sintam valorizadas e respeitadas. Ela destaca que iniciativas como o Selo Lilás, que certificam as empresas que promovem e apoiam as mulheres, reconhecendo seus talentos, esforços e trabalho, são fundamentais.
Além disso, a participação das mulheres no mercado de trabalho na Bahia é uma questão relevante. Atualmente, as mulheres representam 48,6% da força de trabalho no mercado formal e informal, enquanto a taxa de desemprego entre elas é de 19,3%.
No entanto, cerca de 51,4% das mulheres estão fora da força de trabalho, incluindo aquelas que se encontram na condição de desalentadas, totalizando 11% de acordo com pesquisa do IBGE/PNAD Contínua de 2022. Essa situação é especialmente prejudicial para as mulheres, pois a falta de emancipação econômica as torna mais vulneráveis e suscetíveis à violência.
Além do desafio de participação no mercado de trabalho, as mulheres enfrentam disparidades salariais, com uma média de ganhos cerca de 9% menor do que os homens, além de dificuldades para alcançar cargos de liderança, conforme dados do IBGE.
Essa realidade tem um grande impacto não apenas nas mulheres, mas também em suas famílias e na economia brasileira e baiana, considerando que 81% dos lares no estado são sustentados pelo trabalho feminino. A situação é ainda mais preocupante ao considerar que 34,9% dessas famílias são monoparentais, correspondendo a aproximadamente um milhão de famílias lideradas por mulheres, de acordo com pesquisa do SEI-SPM realizada em 2018.
No âmbito nacional, o Governo Federal retomou a política de proteção às mulheres e anunciou um pacote de 25 ações voltadas para os direitos das mulheres no país, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O presidente Lula destacou o projeto de lei que visa promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função, por meio de medidas de fiscalização e combate à discriminação salarial.
A diferença salarial média entre homens e mulheres ainda é de 17,5%, de acordo com dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE. O presidente também enfatizou a importância de alinhar a equidade de gênero com a equidade racial, reconhecendo a situação das mulheres negras no mercado de trabalho.
