O espólio e herdeiros de Fernando Gomes de Oliveira, ex-prefeito de Itabuna, foram condenados, em sessão ordinária desta quarta-feira (19), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a devolverem ao erário estadual o valor de R$ 279.447,06 (após acréscimo de correção monetária e juros de mora).
De acordo com a Corte de Contas, a motivação é a desaprovação da prestação de contas do convênio 03/2018, firmado pela Prefeitura daquele município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com o objetivo de apoio financeiro para a segunda etapa de construção do Teatro Municipal de Itabuna.
Com decisão por maioria de votos, a Câmara aplicou as sanções por considerar graves as falhas na execução do convênio, entre as quais a existência de sobrepreço na aquisição de materiais e irregularidades no processo licitatório.
Os conselheiros ainda aprovaram a aplicação de multa, de R$ 10 mil, a José de Anxieta Moita, diretor de Edificações de Prédios Públicos da Conder, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para a adoção de medidas que considerar cabíveis.
Fernando Gomes morreu em 24 de julho de 2022. Ele estava internado na UTI, vítima de complicações no fígado no Hospital Aliança, em Salvador.
