Na tarde desta terça-feira, 10, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2023 que proíbe a fabricação, comercialização e uso de cerol em linhas de pipas na cidade de Ilhéus. O PL é de autoria do vereador César Porto (PSB) e foi votado durante a 56ª Sessão Ordinária. Os estabelecimentos terão 90 dias a partir da data de publicação para se adequarem às disposições desta lei, retirando de seus estoques quaisquer produtos que contenham cerol. O projeto de Lei determina uma multa de cinco mil reais para aqueles que forem flagrados fabricando, comercializando ou utilizando cerol em linhas de pipas. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Segundo César, “a presente proposta de lei tem como objetivo proteger a integridade física dos cidadãos ilheenses. A proibição do uso de cerol visa a prevenção de acidentes que frequentemente resultam em lesões graves e, em alguns casos, fatais”. O vereador destacou também que outros municípios e estados já adotaram medidas semelhantes, “demonstrando que esta é uma preocupação legítima em âmbito nacional. Além disso, a proposta promove uma cultura de responsabilidade e conscientização entre os cidadãos, ao educá-los sobre os perigos associados ao uso de cerol e incentivando alternativas seguras para soltar pipas. Para tanto, a lei prevê a destinação dos recursos das multas para programas educativos”, afirmou o edil.
Entende-se por cerol qualquer substância cortante ou abrasiva, como vidro moído, pó de metal ou qualquer outra substância similar. O cerol é aplicado nas linhas de pipas com o intuito de aumentar a capacidade de corte e abrasão. Embora seja popular entre os praticantes de pipa, o uso do cerol representa um sério risco à segurança pública, uma vez que pode causar ferimentos graves em pessoas, animais e danos a bens públicos e privados.
