Não vai demorar muito para que os processos enfrentados pelo ex-prefeito Newton Lima deem um salto quantitativo. Segundo a promotora pública Karina Cherubini, já são 173, mas com forte tendência a aumentar.
Se depender das mazelas que vão aparecendo aos poucos, o número de ações crescerá rapidamente.
Nesta segunda-feira (22), o Ministério do Desenvolvimento Social pediu à prefeitura de Ilhéus que apure a aplicação de R$ 6,9 milhões entre 2009 a 2011 pela secretaria de desenvolvimento social do município.
Neste período, a secretaria foi comandada por Augusto Macedo (exonerado sob suspeita de desvio de verbas), Emerson Silva e Ari Santos.
De acordo com a assessoria da prefeitura, a Procuradoria Geral do Município investiga o caso. Conforme ofício enviado pelo ministério ao prefeito Jabes Ribeiro, a prestação teve parecer desfavorável do Conselho Municipal de Assistência Social, órgão da pasta federal.
Cabe à atual gestão comprovar as despesas feitas com os recursos federais ou devolver os valores corrigidos.
Se nenhuma das ações for feita, o nome do atual prefeito será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na conta “Diversos Responsáveis” do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A inclusão deixará a prefeitura impossibilitada de receber recursos diretos dos governos federal e estadual.
O procurador do Município, Marco Aurélio, afirmou que, após a apuração preliminar, a prefeitura entrará com ação na Justiça Federal contra os responsáveis pelas supostas irregularidades e, se comprovados os erros, pedirá ao ministério que penalize os antigos gestores.