Após um intervalo de 18 anos desde sua última revisão, a Prefeitura de Ilhéus deu início à tão aguardada Revisão do Plano Diretor Participativo (PDPI) na segunda-feira (18). Instituído pela Lei n° 3.265/2006, o plano representa um importante instrumento para o desenvolvimento e ordenamento urbano da cidade.
O Plano Diretor abrange uma gama de áreas cruciais, desde questões ambientais até políticas econômicas e sociais, delineando objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a política urbana. Entre os aspectos contemplados estão meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos.
A revisão do plano foi formalmente iniciada em dezembro de 2021, com a publicação do Decreto Municipal n°12, em 11 de março de 2022, destacando a necessidade premente de atualização das diretrizes e propostas.
O processo de Revisão do Plano Diretor está dividido em cinco etapas fundamentais:
1. *Publicação do Decreto Municipal:* Marca o início formal do processo de revisão, destacando a importância dada pelo governo municipal à atualização do plano.
2. *Formação da Rede Participativa:* Visa envolver ativamente a comunidade no processo, garantindo que suas necessidades e aspirações sejam consideradas.
3. *Realização do Diagnóstico Municipal:* Etapa crucial para identificar os principais desafios e potencialidades do município, subsidiando as futuras decisões do plano.
4. *Debates Técnicos e Fóruns Participativos:* Espaços de discussão e construção coletiva, nos quais especialistas e cidadãos debatem ideias e propostas para o desenvolvimento urbano.
5. *Definição do Plano:* Momento em que todas as contribuições e análises são consolidadas, culminando na definição das diretrizes e ações que guiarão o desenvolvimento urbano de Ilhéus nos próximos anos.
É fundamental destacar que a participação popular será assegurada em todas as etapas do processo, garantindo que o Plano Diretor reflita efetivamente as demandas e expectativas da comunidade ilheense.
Para conduzir as últimas fases da revisão, a Prefeitura contratou a empresa MYR ESG Solutions, reconhecida por sua expertise em consultoria ambiental e urbana, o que adiciona uma camada de especialização e rigor técnico ao processo.
A revisão do Plano Diretor Participativo representa uma oportunidade única para moldar o futuro de Ilhéus de acordo com os interesses e necessidades de seus cidadãos. O engajamento ativo da população será fundamental para o sucesso desse empreendimento, assegurando que as políticas urbanas adotadas estejam alinhadas com os anseios da comunidade local.
