Novas normas passam a ser obrigatórias este ano em todo o Brasil
Passa a ser obrigatória, neste ano de 2024, a adesão à Lei Geral de Licitações (14.133). Publicada em 1º de abril de 2021, a lei introduziu alterações significativas nas práticas de contratos e compras governamentais em todo o Brasil e teve seu uso facultativo até o último mês de dezembro. O objetivo da mudança é simplificar os procedimentos licitatórios, introduzir mecanismos para aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer os instrumentos de controle e transparência. Apesar disso, muitos servidores públicos do sul da Bahia encontram dificuldades em se adaptar às novas normas e isso tem impactado, sobretudo, na área de licitações para obras.
A advogada Ana Carine Souza é consultora em licitações públicas na região e aponta que um dos maiores problemas enfrentados são obras públicas paradas. “Mas a nova lei traz ferramentas que, se aplicadas corretamente, podem reverter esse cenário”, indica. De acordo com a consultora, a maneira como as licitações são feitas impactam diretamente na qualidade e no andamento das obras. Por isso, a empresa RES PUBLICAE Consultoria e Assessoria em Administração Pública trará para Ilhéus um dos maiores especialistas no tema, Hamilton Bonatto.
Engenheiro, mestre em Planejamento e Governança, especialista em Direito Constitucional e Advocacia Pública, autor de diversos livros sobre obras públicas, Bonatto é também Procurador do Estado do Paraná. Ele será um dos ministrantes da imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos, um curso com carga horária de 24 horas voltado para agentes de contratação, gestores e fiscais de contrato, assessores e consultores jurídicos, servidores de auditoria, engenheiros e arquitetos. Para a assessora e gestora de convênios do município de Ubatã, Rúbia Ferreira, a nova Lei de Licitações representa um marco importante para o setor público. “Conhecer e apropriar-se das tantas possibilidades oferecidas por esse novo modelo é indispensável para o princípio da eficiência, obtenção de bons resultados e para tornar as políticas públicas mais eficazes”, conclui a servidora.
A imersão será realizada de 4 e 6 de abril, no Hotel Praia do Sol, em Ilhéus, e inclui uma oficina prática para elaboração de peças fundamentais para contratação de obras na nova lei, como Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Riscos e Termo de Referência. Inscrições e mais informações pelo WhatsApp (71) 98489-0732.
