A Justiça determinou que a prefeitura de Ilhéus desocupe imediatamente um edifício no centro da cidade, ocupado desde dezembro de 2018, por falta de pagamento dos aluguéis devidos à Claro, proprietária do imóvel.
A decisão, proferida na última quinta-feira (16) pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, atende ao pedido da operadora de telefonia, que ajuizou a ação em 2021. A prefeitura foi condenada a pagar uma dívida que já ultrapassa R$ 2 milhões.
O contrato de locação, firmado em 2018 e com validade de 24 meses, previa o pagamento mensal de R$ 42 mil, com um desconto de R$ 8,3 mil destinados a cobrir os gastos com adequações do espaço para as atividades da Secretaria de Saúde de Ilhéus, que ocupa o prédio. No entanto, a prefeitura não realizou os pagamentos e nem as reformas necessárias. Além disso, sublocou parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios e se recusou a desocupar o edifício mesmo após o término do contrato.
A equipe jurídica da Claro apresentou à Justiça imagens e laudos periciais que indicavam risco iminente de incêndio devido à falta de manutenção do prédio. O principal objetivo da empresa com o processo era evitar danos à sua imagem em caso de um incidente no local, onde funcionam setores críticos da Secretaria de Saúde, incluindo o gabinete do secretário Eduardo Nora, a vigilância sanitária, o setor de endemias e a ouvidoria do SUS. Informações do Metro1.
