Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para votação no Plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), incorporou emendas e ajustes, argumentando que a regulamentação dos jogos pode estimular o crescimento econômico e social, atraindo investimentos de até R$ 100 bilhões e gerando cerca de 1,5 milhão de empregos. A estimativa de arrecadação anual é de R$ 22 bilhões, beneficiando estados, municípios e União.
”Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como saúde, educação, social e infraestrutura” declarou Irajá.
O senador destacou que os jogos de azar, apesar de ilegais, movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, baseando-se em dados ajustados de 2014. Irajá defende que a regulamentação estatal mitigaria “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
O projeto, apresentado inicialmente na Câmara em 1991 e em análise no Senado desde 2022, enfrenta oposição de parlamentares que alertam para os riscos de ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
