A Prefeitura Municipal de Ilhéus firmou um contrato para alugar um imóvel que servirá de espaço para salas de aula da Escola Municipal Manoel Malaquias Reis, destinada à educação infantil. O contrato foi estabelecido sem a necessidade de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
O imóvel fica localizado na Rua Gabriela, nº 59, no bairro Ponta da Tulha. A vigência do contrato vai de 18 de junho de 2024 a 17 de junho de 2025, com um custo total de R$ 42.000,00. O valor será custeado pela Secretaria Municipal de Educação, dentro do orçamento destinado à manutenção das ações da educação infantil.
A decisão de contratar sem licitação baseou-se na justificativa técnica e jurídica, que atende às normas legais e foi devidamente autorizada pela Secretária Municipal de Educação, Eliane Oliveira da Silva. A medida visa garantir a continuidade do atendimento educacional às crianças da rede municipal.
O extrato do contrato e outros detalhes foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo de Ilhéus, edição de 20 de junho de 2024. Para mais informações, a Prefeitura de Ilhéus está disponível pelo telefone 73 3234-3500 ou na sede localizada na Avenida Brasil, nº 90, bairro Conquista, Ilhéus-BA.
