A Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) divulgou orientações à Comunidade Acadêmica, especialmente aos gestores de plataformas de mídia social, destacando a importância de seguir as normas estabelecidas pela Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições. As orientações visam assegurar a neutralidade e a imparcialidade durante o período eleitoral de 2024.
Os gestores de redes sociais da Uesc, incluindo Instagram, Facebook, X (ex-Twitter) e YouTube, devem desativar os comentários nas postagens, suspender respostas a mensagens diretas (directs), evitar opinar em publicações de terceiros sobre temas eleitorais e desativar os comentários públicos nos stories. A lei proíbe a veiculação de propaganda política, seja paga ou gratuita, em qualquer meio de comunicação social. Isso inclui a publicação de reportagens, entrevistas, artigos de opinião ou qualquer outro material que mencione ou favoreça candidatos ou partidos políticos.
Jornalistas e comunicadores da Uesc não devem manifestar opinião pessoal a favor ou contra qualquer candidato ou partido político durante o período eleitoral. Esta proibição se aplica tanto a programas ao vivo quanto a gravações. Além disso, agentes públicos não podem utilizar bens públicos para fazer campanha eleitoral ou favorecer candidatos ou partidos políticos, incluindo o uso de veículos, prédios e serviços públicos.
Também é proibida a propaganda política em locais públicos ou em documentos oficiais, como a distribuição de santinhos, cartazes e outros materiais de campanha. Agentes públicos não devem ameaçar ou coagir eleitores para votar em determinado candidato ou partido político.
As condutas vedadas pela Lei 9.504/1997 buscam garantir a equidade e a justiça nas eleições, proporcionando oportunidades iguais a todos os candidatos. O descumprimento dessas normas pode resultar em diversas sanções, incluindo multas, cassação de registro de candidatura e até mesmo prisão. A Reitoria da Uesc reforça a importância de todos os membros da Comunidade Acadêmica cumprirem rigorosamente as orientações durante o período eleitoral, contribuindo para a integridade do processo democrático.
