O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (6.08), pela emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo do exercício de 2023, com a proposta de aprovação, com três ressalvas, expedição de 137 recomendações, além da emissão de seis alertas e cinco ênfases (assuntos que merecem atenção). Foi aprovada ainda a indicação para que a administração estadual encaminhe um Plano de Ação ao TCE/BA, no prazo de até 120 dias, contendo as medidas a serem adotadas para o saneamento das fragilidades apontadas, com prazos de implementação e respectivos responsáveis.
O voto do relator do processo, conselheiro Antonio Honorato, foi acompanhado à unanimidade em relação à aprovação e expedição de recomendações e pela indicação do Plano de Ação, sendo vencedor, por maioria de votos, quanto à imposição das ressalvas, emissão dos alertas e das ênfases. O conselheiro Pedro Henrique Lino não participou da sessão porque está afastado para tratamento de saúde. O Parecer Prévio contendo a proposta aprovada pelos conselheiros, juntamente com o Relatório Técnico e o Relatório do conselheiro-relator, será agora encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para que os parlamentares façam, conforme determina a Constituição Estadual, o julgamento das contas.
A sessão plenária, conduzida pelo conselheiro-presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, foi bastante concorrida, inclusive com a presença de autoridades vinculadas à administração estadual. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, participou da sessão e fez uso da palavra, logo após a apresentação do voto do relator, para defender o posicionamento do Estado em relação a vários pontos levantados pela equipe de auditores e justificando algumas das ações do Governo durante o ano de 2023. Também estiveram presentes à sessão, entre outros, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o auditor-geral do Estado, Luiz Augusto Rocha, o contador-geral do estado, Ilan Oliveira, e representantes do Comando-geral da Polícia Militar.
