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CASO CLEALINE: STJ NEGA HABEAS CORPUS E MANTÉM PRISÃO DE DANILO CRUZ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, negou liminarmente um pedido de habeas corpus e decidiu manter preso o agente de trânsito de Ilhéus, Danilo Cruz da Silva. O agente de trânsito é acusado de ser o autor do feminicídio de Clealine Santos Andrade, 38 anos, ocorrido na noite de 27 de dezembro de 2023, na residência do casal, na zona sul da cidade (relembre aqui).

A defesa de Danilo já havia impetrado um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia, mas o parecer do Ministério Público Estadual foi pela manutenção da prisão, levando ao indeferimento do pedido. Em sua decisão recente, o Ministro Relator não encontrou elementos que indicassem constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão cautelar do acusado.

Essa situação marca mais uma derrota significativa para a defesa de Danilo, que, em uma tentativa de proteger os interesses de seu cliente após a divulgação de uma matéria pelo site Ilhéus 24h, em que se discute a herança de Clealine, solicitou o sigilo do processo (relembre aqui).

O pedido, que visava limitar a exposição pública, foi igualmente negado. Essa sequência de decisões judiciais desfavoráveis evidencia as dificuldades que a defesa enfrenta diante das graves acusações de feminicídio, um tema sensível e de grande atenção social, que repercute amplamente na sociedade.