As prefeituras de Itabuna e Ilhéus suspenderam, por meio de decreto, as atividades administrativas desta sexta-feira (25). O ato é em apoio à luta dos prefeitos liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ambos os decretos de ponto facultativo ressalvam que serviços essenciais como Educação, Saúde e limpeza pública não serão interrompidos.
As instituições de defesa do municipalismo definiram 25 de outubro como a data em que os municípios marcariam posição em torno da revisão do pacto federativo e pela autonomia financeira.
Segundo a UPB, os municípios enfrentam graves questões relativas ao custeio da máquina pública, investimentos e financiamento de obras pelas contínuas quedas das transferências constitucionais pelo Governo Federal. Além da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras arcam com pesados ônus pela manutenção de programas e serviços gerados pela União.