A lista final de beneficiários do Precatório do FUNDEF é divulgada no Diário Oficial
A Prefeitura de Ilhéus divulgou, no dia 17 de setembro de 2024, a lista final de beneficiários dos recursos do Precatório do FUNDEF, após o prazo de contestação. A publicação é resultado do trabalho da Comissão Especial de Acompanhamento, que intermediou um acordo entre as entidades APPI e ADIPAAPHE. O governo Mário Alexandre (Marão) conseguiu garantir o pagamento de 60% dos juros do precatório – o dobro do percentual geralmente recomendado, que é de 30%.
Os precatórios do FUNDEF são créditos que estados e municípios têm a receber da União devido a não complementação de recursos desse fundo, que destinava 60% para o pagamento de salários dos profissionais da educação. Esses precatórios são dívidas com sentença judicial definitiva, e os profissionais da educação básica em atividade entre 1998 e 2006 têm direito a receber.
Diferente de outros municípios, Ilhéus foi pioneira ao incluir na divisão do precatório tanto os trabalhadores ativos quanto os aposentados e herdeiros. A conciliação foi fruto de um longo diálogo, que anteriormente enfrentava impasses entre as associações de classe. “Nosso compromisso sempre foi com a educação e com quem se dedica ao futuro de Ilhéus. Garantimos que todos, tanto os ainda em sala de aula quanto aqueles que já contribuíram, sejam reconhecidos e valorizados”, destacou o prefeito Marão.
Agora o processo segue os trâmites legais e, nos próximos dias, os beneficiários começam a receber o que lhes é de direito. O reconhecimento da importância dos profissionais da educação foi uma das prioridades do governo, que liderou o processo de conciliação, garantindo justiça e inclusão para os servidores que tanto contribuem para o desenvolvimento do município.
