A câmara municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (23), a indicação do vereador Hilton Coelho (PSOL) para implantação de passe livre em Salvador.
A matéria solicita que o prefeito ACM Neto (DEM) envie à Casa um projeto de lei que institua a gratuidade para todos os estudantes da cidade.
“Considerando que a grande maioria dos estudantes soteropolitanos, sejam eles do ensino fundamental, médio ou superior, dependem do transporte público coletivo e que normalmente não possuem renda fixa, nada mais justo que se assegure o passe livre para este segmento”, argumentou o edil.
“O transporte coletivo municipal é um serviço público de natureza essencial, como dispõe a Constituição Federal, sendo apenas operado pelo particular, por meio de concessão do poder público municipal. A nosso ver não pode ser tratado como mercadoria, destinada apenas ao público que possa pagar”, completou.
Cabe a Neto acatar ou não a indicação do socialista.
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