A Prefeitura de Ilhéus pode ter milhões de reais retidos de sua conta bancária devido a uma dívida não quitada referente a precatórios. O valor total da pendência é de R$ 95.109.370,46, correspondente aos planos de pagamento dos anos de 2021, 2023 e 2024. Essa dívida foi gerada por inadimplência do município com relação a obrigações estabelecidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O Tribunal determinou o início de um processo de “sequestro” dos recursos, uma medida judicial que autoriza o bloqueio de valores diretamente das contas do município para garantir o pagamento dos precatórios. Esse sequestro ocorre porque a dívida ultrapassa 5% da receita corrente líquida do município, o que agrava ainda mais a situação financeira de Ilhéus.
Em razão desse cenário crítico, o juiz responsável pelo caso, Sadraque Oliveira Rios, determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de cinco dias, um plano de pagamento parcelado. O objetivo é evitar que a medida de bloqueio afete ainda mais os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, que dependem do orçamento municipal.
Se o município não apresentar um plano de pagamento adequado, o Tribunal de Justiça poderá estabelecer um parcelamento de ofício, conforme a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, publicada no dia 18 de novembro de 2024, visa garantir o cumprimento da dívida sem comprometer os serviços à população, mas o prazo para apresentação do plano é apertado e exige ação imediata por parte da Prefeitura.
O caso segue em andamento e as autoridades aguardam a resposta do município para evitar o bloqueio total dos recursos.
