Três famílias de Schroeder, no interior de Santa Catarina, foram condenadas pela Justiça após recusarem vacinar seus filhos contra a Covid-19. A decisão, anunciada na sexta-feira (6), resultou em multas que variam de três a seis salários mínimos.
Em um dos processos, a pena foi de R$ 4.236, enquanto nos outros dois os valores chegaram a R$ 8.472. Os pais não apresentaram justificativa médica para a recusa, mesmo após tentativas do Ministério Público e do Conselho Tutelar de conscientizá-los sobre a importância da imunização.
A Justiça considerou que a atitude dos responsáveis configurou negligência, uma vez que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória no Brasil, por integrar o Programa Nacional de Imunizações. Segundo a promotora Ana Paula Destri Pavan, a recusa em vacinar crianças viola os direitos fundamentais à saúde e à vida.
Os valores das multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos das crianças.
