Na próxima quinta-feira (19), o Fórum de Cultura de Ilhéus convoca os proponentes habilitados nos editais da Lei Paulo Gustavo a assinarem os Termos de Execução Cultural (TECs). A assinatura é obrigatória para garantir a execução dos projetos e deve ser feita até as 19h12, com atendimento na sede da Secretaria de Cultura (Secult) até as 17h.
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destina recursos federais para fomentar atividades culturais em todo o Brasil, contemplando projetos por meio de editais públicos. De acordo com o Fórum de Cultura, quem não assinar os termos dentro do prazo corre o risco de desclassificação, perdendo a oportunidade de realizar o projeto.
O site Ilhéus 24h entrevistou Ègbón Carlos Aláboji, membro do movimento cultural e representante dos povos de terreiro, que já assinou o termo e convoca a comunidade. Ele trouxe críticas e reflexões sobre os desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais no acesso às políticas públicas.
Por que as comunidades tradicionais enfrentam dificuldades para acessar políticas públicas?
Carlos Aláboji: “Está no inconsciente coletivo do colonizador que, mesmo sendo nosso direito, para termos acesso às políticas públicas é necessário passar por filas, esperar, beijar a mão, pedir favores. Essa estrutura opressiva remonta ao período da abolição, quando negros foram excluídos de todos os direitos.”
Quais soluções poderiam facilitar o acesso aos editais?
Carlos Aláboji: “Por que não criar editais orais? Nossos mais velhos poderiam gravar vídeos relatando suas vivências, que já são projetos em si. Isso tornaria o processo mais inclusivo e alinhado às nossas realidades.”
Qual a importância da união nessa luta?
Carlos Aláboji: “É necessário persistir, romper o ciclo de exclusão e seguir juntos. Filosofias como o Ubuntu e o Egbò nos ensinam que ‘ninguém deixa um irmão para trás’. Juntos, podemos mais.”
A convocação do Fórum de Cultura de Ilhéus e as reflexões de Carlos Aláboji reforçam a necessidade de inclusão e equidade no acesso às políticas culturais. O prazo final para as assinaturas dos TECs está próximo, e a participação é fundamental para garantir a execução dos projetos contemplados.
