A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou novas regras de monitoramento para transações financeiras. Transferências que, no total mensal, ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão reportadas à Receita pelas instituições financeiras. Isso inclui operações via Pix, TED, DOC, saques e depósitos.
É importante destacar que essa medida não implica na criação de novos impostos ou taxas sobre essas transações. O objetivo é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. As informações repassadas não identificarão detalhes específicos, como a origem ou o destino dos recursos, respeitando as normas legais de sigilo bancário e fiscal.
Portanto, transferências via Pix acima de R$ 5 mil não serão taxadas, mas estarão sujeitas a esse monitoramento pela Receita Federal. Os dados referentes ao primeiro semestre de 2025 deverão ser apresentados pelas instituições financeiras até agosto de 2025, e os do segundo semestre, até fevereiro de 2026. Com informações do Governo Brasileiro.
