O vereador Nascimento Júnior (AGIR) divulgou em sua rede social do Instagram uma proposta legislativa que visa alterar a nomenclatura da Guarda Municipal de Ilhéus para Polícia Municipal. A iniciativa está baseada em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que conferiu às Guardas Municipais o poder de exercer atividades de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, além de outras atribuições típicas das forças policiais.
Segundo a postagem do parlamentar, a mudança proposta reconhece o papel estratégico e operacional das Guardas Municipais em todo o país. O vereador enfatizou que a nova denominação contribuirá para um melhor entendimento por parte da população sobre as funções e responsabilidades desses profissionais.
“Propomos a alteração da nomenclatura ‘Guarda Municipal’ para ‘Polícia Municipal’ em decorrência de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que conferiu às Guardas Municipais o poder de exercer atividades de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, além de outras atribuições típicas das forças policiais”, destacou Nascimento Júnior.
O parlamentar parabenizou os profissionais da atual Guarda Municipal e reforçou a importância da proposta para o fortalecimento da segurança pública no município. O projeto de lei já foi protocolado na Câmara Municipal e aguarda trâmite legislativo para ser analisado pelos demais vereadores.
A proposta tem gerado discussões entre os profissionais da segurança e especialistas no tema. Enquanto alguns veem a mudança como um passo importante para valorização da corporação, outros alertam para a necessidade de um debate mais amplo sobre as implicações legais e administrativas da medida.
