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GREVE NO JUDICIÁRIO: TRF1 ACATA PEDIDO DA OAB-BA E FIXA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO

Foto: Angelino de Jesus

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a um pedido da OAB-BA e fixou multa diária de R$ 40 mil em caso de descumprimento da liminar que exige a manutenção de 60% dos servidores do Judiciário baiano durante a greve do Sintaj.

A decisão, tomada pelo desembargador Gustavo Soares Amorim, foi motivada por denúncias recebidas por um canal criado pela OAB-BA, que comprovavam o não cumprimento da liminar. As denúncias, enviadas à Corregedoria do TJBA, relataram, entre outros, a negativa de atendimento à advocacia e atrasos na expedição de alvarás.

A OAB reafirma respeito ao direito de greve, mas destaca os prejuízos à advocacia e à população com a paralisação.