A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da empresa Viação Novo Horizonte no sistema de transporte intermunicipal de passageiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece que a operação será encerrada definitivamente no dia 16 de agosto.
A medida atinge 141 linhas operadas pela empresa, que atendem 121 municípios baianos, incluindo importantes polos regionais como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.
De acordo com a Agerba, a empresa descumpriu uma série de exigências regulatórias, como a não apresentação de certidões negativas e o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro do ano passado. A agência também apontou falhas operacionais, um histórico de acidentes e o registro de 486 reclamações contra a empresa nos últimos 24 meses.
Para garantir a continuidade do serviço, a Agerba publicou um edital de chamamento público emergencial visando a contratação de novas operadoras para as linhas afetadas. As empresas interessadas devem iniciar as operações a partir de 22 de julho, em caráter provisório, com validade até 31 de maio de 2027 ou até a conclusão de um novo processo licitatório.
Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas também terão suas atividades suspensas, conforme previsto no mesmo ato normativo.
