O vazamento dos nomes e dados de mais de 600 pessoas que vivem com HIV pela Prefeitura de Feira de Santana provocou forte repercussão. A divulgação, feita no Diário Oficial do município no último fim de semana, também expôs informações de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, configurando violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código de Ética Médica e das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o advogado especialista em direito digital Bráulio Coutinho, dados de saúde são considerados sensíveis e possuem rigorosas restrições quanto ao seu tratamento. “A divulgação desse tipo de informação é ilegal e expõe as pessoas a estigmatização e discriminação”, alertou.
A Defensoria Pública da Bahia classificou a publicação como indevida e já acompanha o caso. O defensor público João Gabriel de Melo afirmou que o Conselho de Pessoas com Deficiência procurou o órgão para representar a situação. “A Defensoria poderá ajuizar uma ação coletiva e também adotar medidas para a remoção do conteúdo da internet, garantindo os direitos de personalidade dos atingidos”, declarou.
Em nota, a prefeitura informou que instaurou uma sindicância para apurar as causas do vazamento, identificar responsáveis e adotar providências. O resultado deverá ser divulgado em até 15 dias. A gestão municipal afirmou ainda que está empenhada em “reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente”.
Associações que reúnem pessoas com fibromialgia e anemia falciforme também anunciaram que irão judicializar o caso, classificando o episódio como “desrespeitoso e humilhante”.
