A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) da Prefeitura de Itabuna publicou edital, no Diário Oficial do Município nº 469, em que convoca os profissionais que atuam no transporte de passageiros e em entrega de mercadorias – mototaxistas e motofretistas – para o pré-cadastro visando à regulamentação.
O procedimento será realizado 6 a 10 de janeiro de 2014, das 8h30min às 12 e das 14h às 17h30min, na sede da Settran, na Rua Jorge Amado, s/nº, bairro Lomanto, a partir do número final da placa da motocicleta.
Para o pré-cadastro, os motociclistas devem apresentar à Settran os originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A, AB ou superior, além do Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV). A efetivação do pré-cadastramento garantirá prioridade aos mototaxistas e motofretistas na concessão da permissão para exploração dos serviços de transporte individual de passageiros ou de cargas, desde que atendam ao disposto na Lei que regulamenta o sistema no município a ser sancionada.
O atendimento será feito de acordo com o final da placa de cada veículo. A tabela você confere ao clicar no leia mais.