O governo pretende votar o projeto do Marco Civil da Internet – que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores – nesta quarta-feira (19), mesmo sem o apoio do PMDB. Para a aprovação, o governo espera que 270, dos 513 deputados sejam favoráveis.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu, nesta terça-feira (18), depois da reunião de líderes da base, que o Planalto pode negociar a obrigatoriedade de que empresas provedoras de conexão mantenham data centers, no país, desde que a soberania dos dados esteja assegurada por legislação nacional.
O acordo sobre o ponto deve ser concluído em reunião, com líderes partidários, marcada para as 18h30, no Ministério da Justiça. A obrigatoriedade dessas instalações em território nacional era um dos impasses em torno do texto que já foi revisado mais de uma vez pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ).
Como o governo quer chegar à Conferência Global sobre a internet , marcada para o próximo mês, com avanços na proposta, a ideia é não retirar a urgência da matéria e manter todos as outras votações trancadas se o projeto não for votado.
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O governo pretende votar o projeto do Marco Civil da Internet – que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores – nesta quarta-feira (19), mesmo sem o apoio do PMDB. Para a aprovação, o governo espera que 270, dos 513 deputados sejam favoráveis.
