O município de Barro Preto conseguiu importante vitória no processo que move com o objetivo de recuperar a posse de terrenos doados irregularmente pelo ex-prefeito Adriano Clementino. A ação tramita desde 2013 e tem como objetivo reverter atos arbitrários do ex-gestor, que supostamente teria usado bens públicos para quitar compromissos particulares.
Um dos terrenos públicos doados pelo ex-prefeito fica vizinho a uma unidade básica de saúde e está previsto seu uso num projeto de ampliação do posto médico. Insatisfeito por ter sido acionado judicialmente, José Josildo Barbosa, um dos “presenteados” por Adriano Clementino, tentou embargar a obra de ampliação, que conta com recursos federais.
A intenção de Josildo esbarrou no judiciário. Em decisão proferida na semana passada, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, determinou a continuidade das obras na unidade. O magistrado observou que “a unidade básica de saúde é anterior às concessões de uso ora em discussão” e que “deve-se privilegiar a (obra de) ampliação”.
Além de ter doado o terreno vizinho à unidade, Clementino entregou, entre outras, áreas destinadas à construção de uma quadra esportiva coberta e um centro de convivência infantil que também serão construídos com recursos federais. “Foi uma irresponsabilidade muito grande, mas vamos reverter isso na justiça”, afirma a prefeita Jaqueline Motta.
Logo que assumiu o mandato, Jaqueline fez publicar o decreto de número 20/2013, revogando os termos da concessão de uso expedidos por Clementino. O motivo é que as doações ocorreram sem qualquer procedimento administrativo prévio, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
DIFICULDADES – A situação é tão absurda que parte dos réus sequer teve coragem de contestar a ação, o que determinou sua revelia. Outros, como é o caso de Barbosa, teriam sido incentivados por Clementino a se defender atacando. A intenção é criar dificuldades para o governo e, por tabela, atingir a população, como a tentativa, felizmente frustrada, de impedir a ampliação do posto de saúde.
A ação de reintegração de posse ainda aguarda decisão final, mas já existe medida cautelar que impede qualquer obra particular nos terrenos doados. “Estamos firmes na defesa dos interesses da população de Barro Preto, que jamais aceitará ser vítima de gestos irresponsáveis como o que foi cometido pelo ex-prefeito”, salienta Jaqueline. Segundo ela, o objetivo agora é obter a decisão de mérito que devolva todos os terrenos ao patrimônio público do município.
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