O relatório final do Programa Segurança sem Violência, divulgado hoje (28), mostra como alternativas para a redução da violência nos presídios do país a adoção de medidas de curto, médio e longo prazos. As ações variam desde implementar medidas alternativas à privação de liberdade até melhorar a gestão do sistema. Como providência imediata, sugere-se a realização de, no mínimo, 12 mutirões carcerários ainda este ano para verificar a situação dos presos.
O programa sugere ainda a criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal, com a finalidade de acompanhar a execução das ações propostas, além de sugerir medidas complementares.
Durante a cerimênia de divulgação do levantamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a reconhecer as péssimas condições dos presídios do país e ressaltou que os problemas carcerários provocam reflexos fora das cadeias. Para Cardozo, a questão prisional no Brasil deve ser prioritária e compartilhada entre os Poderes.
“É exatamente a má condição prisional um dos grandes componentes de violência nas ruas. Quem não percebe isso, obviamente, tem uma visão ingênua da realidade da segurança pública. Por isto, a questão prisional deve ser vista, no Brasil, como uma questão prioritária: porque nos presídios brasileiros se desrespeitam direitos humanos e porque não podemos permitir que a situação da segurança pública continue afetada pelas más condições carcerárias”, destacou Cardozo.
O documento destaca ainda a necessidade de aprimorar a assistência jurídica aos presos e agilizar a tramitação dos processos e conclui que as instituições governamentais precisam agir de forma integrada na solução dos problemas carcerários do país.
Desde janeiro, o Programa Segurança sem Violência faz um diagnóstico de todo o sistema prisional do Brasil. O programa é formado por representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Defensores Gerais e do Conselho Nacional de Secretários de Estado e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
O levantamento, que será encaminhado a órgãos dos governos federal e estaduais, além do Ministério Público e da OAB, sugere também a construção de presídios, melhorias das condições carcerárias, incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde foram construídos estabelecimentos prisionais, alterações legislativas.
O programa estabelece como ações de curto prazo aquelas aplicadas em seis meses, as de médio prazo, de seis meses a um ano e meio, e as de longo prazo, com execução acima de um ano e meio.
