A prefeitura de Barro Preto atinge 100% de regularidade fiscal na prestação de contas dos convênios com o governo federal. O município zerou o o Cadastro Único de Convênios (CAUC), espécie de SPC das prefeituras. Com o cadastro positivo, o município garante a manutenção das operações financeiras com a União, além de cumprir a lei de responsabilidade fiscal.
“Há mais de 10 anos que a cidade tinha o nome sujo junto ao governo, agora depois de uma luta conseguimos regularizar a situação de Barro Preto junto à União”, comemorou a prefeita Jaqueline Motta.
Dos 14 itens que compõem o CAUC, todos eles estavam inadimplentes.
A prefeita disse ainda que agora em novembro vai acampar em Brasília peregrinando nos gabinetes dos deputados federais e senadores eleitos, que tiveram voto no município. “Quero a cota de emendas parlamentares para beneficiar meu município. Tenho sofrido muito para administrar essa cidade sem recursos e agora que estamos com nome limpo, vou caçar as emendas que cabem a Barro Preto”, finalizou.
CAUC – O Cadastro Único de Convênio reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
O CAUC trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem o objetivo de dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União.
Resumindo, o CAUC é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências e otimiza os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa. No cadastro são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.
