Medida garante procedência do produto e é uma arma no combate à sonegação.
A partir deste sábado, 1º de novembro, todos os garrafões de 20 litros de água mineral comercializados na Bahia deverão apresentar no lacre o selo fiscal registrado pela Sefaz-Ba (Secretaria da Fazenda do Estado).
A multa é R$ 90 por unidade irregular, que será aplicada aos comerciantes ou empresas que descumprirem a determinação.
A medida é uma garantia de procedência da água, e também uma forma de combate à sonegação de impostos no setor.
A obrigatoriedade está em vigor desde o início de outubro para as empresas. O cronograma de implantação da medida estabeleceu um prazo maior para o comércio, permitindo assim o escoamento dos garrafões que foram adquiridos antes da vigência do selo.
A medida não implica em custo adicional, já que o valor desembolsado com a aquisição do selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas.
A partir de sábado (1º), vão ser iniciadas operações para fiscalizar o cumprimento da obrigação. Outra medida adotada pela Sefaz-Ba é a disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam conferir a autenticidade do selo. Basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br.
Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode fazer denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.
Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor baiano deverá estar atento às características do selo fiscal obrigatório que será colocado no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm; o nome Sefaz-Ba, em letras maiúsculas, na parte superior, o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.
Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição original Sefaz/Ba também em maiúsculas.
Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o adesivo tem também a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.
