VALOR DO IPTU PODE TRIPLICAR EM ILHÉUS

No dia 18 de novembro, o Prefeito Jabes Ribeiro encaminhou à câmara de vereadores dois projetos de lei que alteram toda a legislação tributária do município de Ilhéus. É um novo Código Tributário Municipal, com 216 páginas a serem analisadas, e uma nova Planta Genérica de Valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Como tem maioria entre os vereadores, o projeto provavelmente será aprovado do jeito que está, mas, um projeto complexo como esse, que vai além de uma reforma, deve ser discutido a fundo, pois irá influir diretamente na vida de todos os cidadãos ilheenses.

Uma alteração tributária hoje deve levar em consideração não apenas o aumento de arrecadação, mas também deve ser utilizada na busca pela justiça social. O IPTU, por exemplo, deveria ser instituído com base em alíquotas diferenciadas, em razão da localização, do valor e do uso do imóvel, tributando-se desigualmente os que se acham em situação desigual, em conformidade com a capacidade contributiva de cada cidadão. O IPTU também é importante instrumento para assegurar o cumprimento da função social da propriedade, evitando a indiscriminada especulação imobiliária, tão nociva para as cidades. Tudo isso pode e deve ser debatido com cuidado, mas para isso é preciso um tempo razoável.

É importante que os vereadores, representantes do povo dessa cidade, não ajam de forma irresponsável, deixem de lado a pressa e a vontade de agradar o prefeito e coloquem os projetos para serem debatidos pela sociedade e pelos especialistas no assunto. É sempre bom lembrar que mexer em legislação tributária é mexer no bolso dos cidadãos.