O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou por unanimidade, na última terça-feira (09), as contas da prefeita de Una, Diane Rusciolelli, referentes ao exercício de 2013.
Depois de 14 anos com contas aprovadas com ressalvas, e uma rejeitada, as contas da prefeitura de Una são aprovadas sem ressalvas.
Segundo Diane, os índices das transferências constitucionais foram observados com rigor, no sentido de atender ao que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Estamos fazendo uma gestão rigorosa das finanças, valorizando cada real arrecadado”, frisa a prefeita.
Os resultados podem ser observados nos investimentos e custeio com a Educação, cujo índice mínimo de 25% da receita de aplicação exigido pelo artigo 212 da Constituição foi superado.
Outro resultado importante é o da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), superando o percentual de 60% exigido pela Lei Federal 11.494-07.
Na área da saúde, o percentual também foi superado quando o mínimo exigido é de 15%, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar 141-12.
“A educação e saúde são duas áreas prioritárias do governo da prefeita Diane Rusciolelli, e os investimentos e custeio realizados demonstram as melhorias introduzidas nesses dois importantes segmentos”, ressalta a prefeita.
