As contas do Hospital Luís Eduardo Magalhães – FASI, localizado no município de Itabuna, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão da última quinta-feira (08). Paulo Sérgio Bicalho, responsável pela gestão da entidade no exercício de 2013, foi multado em R$ 15 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, o montante de R$ 207.752,36, sendo R$ 181.493,41 em razão de processos de pagamentos desacompanhados dos comprovantes de despesas e/ou da destinação dos recursos; R$ 24.220,15 devido a divergência entre o valor dos processos de pagamento e dos cheques emitidos e R$ 2.038,80 decorrente de pagamentos indevidos.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, diante das graves irregularidades constatadas na análise das contas, também solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.
Para o exercício, a instituição estimou receita de R$ 31.848.000,00, mas auferiu somente 68,92% deste valor, que corresponde a R$ 21.949.024,78, sendo que 99,71% são decorrentes de recursos repassados pela própria prefeitura, proveniente de recursos vinculados advindos do SUS. As despesas alcançaram o total de R$ 28.452.930,37, que comparadas com as receitas efetivamente auferidas, resulta num déficit orçamentário na ordem de R$ 6.503.905,59.