O ano era de 2012. Em Ilhéus, o então prefeito Newton Lima acabava de anunciar mais um reajuste no preço da passagem, na ocasião, passando de R$ 2,20 para R$ 2,40.
Tal situação suscitou a revolta de estudantes e segmentos organizados da juventude ilheense. A pressão na época foi grande, e várias manifestações foram realizadas, que acabaram fazendo com que o então gestor municipal voltasse atrás, e barrasse o aumento.
Só que, quando o movimento esfriou, obviamente, sofrendo também pressão por parte das empresas que exploram o transporte coletivo no município, o prefeito acabou autorizando o aumento.
Revoltados com a situação, os estudantes realizaram uma grande caminhada até a sede do Ministério Público de Ilhéus. Na ocasião, foi dada entrada em um processo, solicitando que se investigasse o ajuste considerado como abusivo.
Acontece que, quase três anos após, o MP não deu nenhuma resposta, mesmo tendo em mãos os contratos de concessão e as diversas cláusulas que são desrespeitadas diariamente pelas empresas. Mesmo assim, ele pouco faz.
Para sermos mais diretos, a única coisa que fez foi apenas buscar, dois anos depois que a ação foi ingressada, analisar se o preço da passagem estaria correto, com análise dos dados pelo corpo técnico do MP em Salvador, ação considerada pelos manifestantes como “muito superficial ante a complexidade do problema”.
IRREGULARIDADES – Segundo um dos autores da ação no Ministério Público, Mário Bittencourt Schneider, de acordo com o processo, número 967442-6/2006, o relatório final do perito, acerca do transporte coletivo em Ilhéus, é que a tarifa é calculada com base na Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). Logo, afirma Schneider, o argumento apresentado pela prefeitura de que o alto Índice Passageiro-Quilômetro (IPK), seria responsável pelo aumento da tarifa é inválido, uma vez que o principal medidor do preço é o custo fixo.
“Os dados apresentados todos os anos para justificar o aumento é oferecido sem auditoria e fiscalização da prefeitura, poder concedente, assim, dados como o percentual de gratuidade ser de 28% não são questionados e entram como aumento de custo, logo, servindo de justificativa para aumento da tarifa”, ressalta.
Ainda de acordo com Mário Schneider, a auditoria proposta pela prefeitura, que gastou cerca de 80 mil contratando a empresa Fipe, para fazer uma auditoria do sistema, mas se utilizando dos dados oferecidos pelas empresas sem questioná-los ou fiscalizar sua origem, obviamente, deu um resultado favorável aos empresários, e mais uma vez, prejudicando a população.
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