A câmara de vereadores de Una, protocolou na última quarta-feira (03), uma representação no Ministério Público denunciando a prefeita da cidade, Diane Ruciolelli (PSD), pelo crime de falsificação de documento público, que, de acordo com o artigo 297 do Código Penal Brasileiro, gera pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
De acordo com o processo, a prefeita Diane falsificou o documento com objetivo de tentar “abafar” outra irregularidade que já havia cometido antes.
A gestora já tinha sido denunciada por um morador da cidade no MP e no legislativo municipal porque estava pagando ilegalmente com recursos públicos as despesas de combustível da empresa que presta serviço de coleta de lixo, a Auto Forte Transporte e Serviços Urbanos LTDA –ME, quando deveria ser a empresa responsável por todos custos diretos e indiretos, conforme previsto em contrato.
Após ser acionada pela irregularidade e descumprimento do contrato, a prefeita Diane adulterou o contrato, acrescentando uma cláusula para justificar o pagamento das despesas com combustível utilizado nos veículos da empresa contratada. Os vereadores da oposição descobriram a fraude pois constataram que na chancela do Tribunal de Contas dos Municípios (TCU), havia dois contratos com a mesma numeração “Contrato nº39P/2013”, mas a falsificação pode ser verificada a olho nu. No contrato original, a cláusula que trata das responsabilidades das partes se encerra na numeração 6.9. Já no segundo documento, o falsificado, a prefeita acrescentou a cláusula nº 6.10, justamente dizendo que os veículos deveriam ser abastecidos pela contratante. Mas a falsificação deixou um rastro de fácil. Os responsáveis pela fraude não se deram conta que no mesmo contrato havia uma cláusula anterior nº 2.2 que já determinava que o valor do contrato já contemplava todas as despesas diretas e indiretas relativas à prestação do serviço.
O presidente da câmara, vereador Ailton Nunes, considera o fato gravíssimo e pede que o Ministério Público instaure uma ação penal contra a prefeita Diane Rusciolelli pelo crime de falsificação de documento público. “O que está acontecendo em Una é muito grave. A prefeita foi capaz de fraudar um documento justamente para abafar outro crime que ela cometeu antes. Isso é muito sério e precisa de punição”, declara o vereador
