O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou ação contra a prefeitura de Ilhéus por ter exonerado, em janeiro deste ano, 79 servidores concursados.
A ação civil pública é movida em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), entidade autora da denúncia que deu início ao inquérito civil.
Durante as apurações, a prefeitura alegou aumento de despesas, mas não conseguiu apresentar qualquer documento que comprovasse.
Na ação, que corre na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, o MPT solicita a concessão de liminar tornando nulo o decreto que determinou as exonerações.
Também é solicitada que a Justiça do Trabalho determine, em caráter liminar, que o município fique proibido de exonerar, demitir ou dispensar servidor concursado sem a instalação de inquérito administrativo.
Na ação, o prefeito Jabes Ribeiro é intimado a cumprir as decisões. Se for aceita, o município terá de indenizar os concursado por danos morais coletivos e individuais. O valor pode chegar a R$ 100 mil.
Em tempo: Apesar de colocar na rua professores concursados, há dois meses, o prefeito abriu seleção pública para admitir pessoal na secretaria de educação. Ora, não tinha verbas para manter concursados, mas tem para custear os aprovados por seleção pra lá de duvidosa?
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