A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus divulgou a pauta da Sessão Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (17) a partir das 16hs no Plenário Gilberto Fialho.
PROJETO DE LEI N° 067/2017 Institui no município de Ilhéus a obrigatoriedade da colocação de banheiros químicos adaptados, para pessoas com necessidades especiais, em shows e eventos públicos. AUTOR: Nerival Nascimento Reis.
PROJETO DE LEI N° 070/2017 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos no terminal de transportes coletivo de Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: Paulo Santos Anunciação.
PROJETO DE LEI N° 072/2017 Institui o Dia do Maçom e inclui no calendário cultural do município de Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: Marcos Fabrício Oliveira Nascimento.
PROJETO DE LEI N° 074/2017 Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD no município de Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: Augusto César Porto Ribeiro.
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