Em termos de proporção dos respectivos orçamentos estaduais as despesas do setor público na Bahia com obras e ações que beneficiam diretamente a população tornam-se mais significativas, já que São Paulo investiu pouco mais que o dobro no mesmo período: R$ 3,5 bilhões.
A Bahia investiu R$ 1,48 bilhão entre janeiro e agosto, mantendo-se em segundo lugar no país neste quesito, atrás apenas de São Paulo. Ao apresentar o balanço na audiência pública de avaliação das metas fiscais do governo baiano, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destacou que em termos proporcionais as despesas do setor público na Bahia com obras e ações que beneficiam diretamente a população tornam-se mais significativas, já que São Paulo, com um orçamento bem maior, investiu pouco mais que o dobro no mesmo período: R$ 3,5 bilhões.
De acordo com o secretário, o investimento baiano ficou acima daquele registrado pelas demais grandes economias do país, como Paraná (R$ 844,6 milhões), Minas Gerais (R$ 625,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 312,5 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 248,5 milhões). No Nordeste, o Ceará investiu no período R$ 1,041 bilhão e Pernambuco chegou a R$ 564,6 milhões.
“A Bahia, sob a liderança do governador Rui Costa, conseguiu manter volume expressivo de investimentos, com recursos majoritariamente próprios a despeito da crise econômica, graças ao equilíbrio fiscal que vem sendo preservado com muito esforço”, destacou Manoel Vitório. “O equilíbrio nas contas, além disso, é que possibilita ao Estado continuar pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle. Temos que continuar em alerta e trabalhando, pois o momento ainda inspira cuidados”, observou.
Empréstimo do Banco do Brasil
O secretário lamentou as dificuldades enfrentadas pela Bahia para a captação de recursos via operações de crédito, ainda que o governo baiano esteja em dia com todos os requisitos legais para fazer jus a esses financiamentos. O maior exemplo é o empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil: “mesmo com o contrato já assinado, ou seja, com todas as etapas legais já cumpridas, o desembolso ainda não aconteceu, o que é absolutamente atípico”, afirmou o secretário.
São exemplos de investimentos do Estado as obras de expansão do metrô de Salvador, que completou 29 quilômetros de extensão ao chegar, no último mês de setembro, até a estação Mussurunga, as vias estruturantes como as avenidas 29 de março e Gal Costa, os novos hospitais regionais da Chapada e do Cacau, a rede de policlínicas no interior, a construção e a recuperação de estradas, a construção de barragens e outras obras de segurança hídrica, a construção e a recuperação de escolas.
Com relação ao bom perfil de endividamento da Bahia, Manoel Vitório demonstrou que a relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), continua melhorando. No final de 2016, essa relação era de 0,56, passou para 0,51 no primeiro quadrimestre e agora recuou para 0,49. A Bahia segue, assim, com um perfil bem mais ajustado que o dos grandes estados brasileiros. As dívidas de Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro representam acima de duas vezes a receita, ultrapassando o limite fixado na legislação. São Paulo e Minas Gerais estão próximos deste limite.
Receitas
As receitas da Bahia ao final do segundo quadrimestre totalizaram R$ 29,01 bilhões, apresentando variação positiva de 8,73%. Montante mais significativo do grupo de receitas, aquelas oriundas da arrecadação de tributos atingiram o patamar de R$ 14,22 bilhões, com um incremento de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado. “O crescimento foi um pouco acima da inflação, o que mostra o quanto o esforço na arrecadação própria foi fundamental para a preservação do equilíbrio fiscal, tendo em vista que esta é a principal fonte de receitas do Estado”, ressaltou o secretário Manoel Vitório.
As transferências correntes, frutos dos repasses da União, cresceram menos que as receitas tributárias, com variação de 6,1%. O secretário lembrou, a respeito desta importante fonte de recursos, que nos anos anteriores o Estado acumulou prejuízos com a queda expressiva nas transferências do governo federal, atenuada apenas, no final de 2016, com as receitas extraordinárias acrescentadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) em decorrência da repatriação de recursos do exterior.
Despesas sob controle
As despesas realizadas até o 2º quadrimestre totalizaram R$ 28,21 bilhões, ou 56,95% do valor orçado. Em valores nominais, houve um aumento de 7,3%, comparando-se com o mesmo período do ano anterior. Este item é composto pelas despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e pelas de capital, incluindo a amortização da dívida. As despesas com pessoal somaram R$ 12,61 bilhões.
Saúde e educação
As despesas com saúde e educação ficaram, no segundo quadrimestre, acima dos patamares estabelecidos pela legislação. Até agosto, as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 4,33 bilhões, o equivalente a 25,48% da receita, patamar que ficou acima dos 25% prescritos pela Constituição Federal para este tipo de gasto.
Na área de saúde, o Estado gastou R$ 2,09 bilhões entre os meses no período de janeiro a agosto, alcançando 12,33% da receita, índice também acima dos 12% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.
