O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) publicou o edital de Seleção Pública para 29 vagas de estágio e formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito, sendo três dessas vagas para pessoas com deficiência. As inscrições poderão ser feitas pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan –www.idecan.org.br), até as 16 horas do dia 7 de dezembro.
A taxa de inscrição é de R$ 20, mas o candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao Órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico.
Para participar da seleção, o estudante deverá cursar a partir do 6º semestre do curso de bacharelado em Direito em Instituições de Ensino Superior. O candidato aprovado receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 700, além de um seguro de acidentes pessoais e auxílio-transporte, numa jornada de atividades de 20 horas semanais. A validade da seleção será de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração do TRT – 5ª Região.
O exame será feito por meio de provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo I do Edital, com a distribuição de questões entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
As provas deverão ser aplicadas no dia 28 de janeiro de 2018 (domingo), no município de Salvador/BA e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
Os candidatos aprovados e classificados na Seleção Pública serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com as necessidades e a conveniência do Tribunal e poderão desempenhar suas atividades tanto no turno da manhã quanto no turno da tarde. A disponibilidade do candidato será avaliada no momento da entrevista que antecede sua convocação.
Todas as informações devem ser conferidas no Edital Nº 01/2017, disponível também para download.
